Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Qout ("Plataforma"), disponivel em qout.app.br, voce declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso nao concorde com qualquer disposicao, nao utilize a Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre voce ("Usuario") e o Qout. O uso continuado da Plataforma apos alteracoes nos Termos implica aceitacao das modificacoes.

2. Descricao do Servico

O Qout e uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a criacao, gestao e compartilhamento de orcamentos profissionais voltados para prestadores de servicos audiovisuais, incluindo, mas nao limitado a: pilotagem de drones, producao de video, fotografia e producao audiovisual em geral.

A Plataforma oferece funcionalidades como:

• Criacao e personalizacao de orcamentos com layout profissional
• Gestao de clientes, servicos e catalogo de precos
• Compartilhamento de orcamentos via link publico ou dominio personalizado
• Geracao de PDF para impressao e envio
• Blocos de conteudo reutilizaveis (FAQ, garantias, depoimentos, portfolios)
• Sugestoes por inteligencia artificial para otimizacao de orcamentos
• Personalizacao visual (cores, fontes, logotipo, template)
• Painel administrativo com metricas e analiticos

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para utilizar o Qout, voce deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir uma conta Google valida. O cadastro e realizado exclusivamente via autenticacao Google OAuth.

3.2 Responsabilidade da Conta

Voce e integralmente responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta. Mantenha suas credenciais de acesso ao Google seguras e notifique-nos imediatamente em caso de uso nao autorizado.

3.3 Uma Conta por Usuario

Cada usuario deve possuir apenas uma conta. A criacao de contas multiplas para contornar limites de plano e expressamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas associadas.

4. Planos e Assinaturas

4.1 Planos Disponiveis

O Qout oferece planos gratuitos e pagos com diferentes limites de funcionalidades. Os detalhes de cada plano, incluindo precos e recursos incluidos, estao disponiveis na pagina de precos.

4.2 Cobranca

As assinaturas pagas sao cobradas mensalmente de forma recorrente. O processamento de pagamentos e realizado pelo Asaas Gestao Financeira S.A., e os metodos aceitos incluem cartao de credito, PIX e boleto bancario.

4.3 Renovacao e Cancelamento

A assinatura e renovada automaticamente a cada ciclo mensal. Voce pode cancelar a qualquer momento pelo painel administrativo. Apos o cancelamento:

• O acesso continua ate o final do periodo ja pago
• Nao ha reembolso proporcional pelo periodo restante
• Seus dados sao mantidos por 90 dias, podendo ser reativados nesse periodo
• Apos 90 dias, os dados podem ser permanentemente excluidos

4.4 Inadimplencia

Em caso de falha no pagamento (boleto ou PIX nao pago), o acesso ao painel administrativo sera restringido ate a regularizacao. Orcamentos publicos ja compartilhados permanecerao acessiveis aos seus clientes.

4.5 Alteracao de Precos

Reservamo-nos o direito de alterar os precos dos planos mediante aviso previo de 30 dias por e-mail. As alteracoes se aplicam ao proximo ciclo de cobranca apos o aviso.

5. Uso Permitido

Voce concorda em utilizar o Qout exclusivamente para fins licitos e de acordo com estes Termos. E expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas
• Criar orcamentos com conteudo falso, difamatorio, obsceno ou discriminatorio
• Tentar acessar contas de outros usuarios ou sistemas internos da Plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o codigo-fonte da Plataforma
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisicoes excessivas ou ataques de negacao de servico
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso a Plataforma
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros atraves da Plataforma

6. Conteudo do Usuario

6.1 Propriedade

Voce mantem todos os direitos sobre o conteudo que cria e envia para a Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos e dados de orcamentos. O Qout nao reivindica propriedade sobre seu conteudo.

6.2 Licenca de Uso

Ao enviar conteudo para a Plataforma, voce nos concede uma licenca limitada, nao exclusiva e revogavel para armazenar, processar e exibir esse conteudo conforme necessario para operar o servico (por exemplo, exibir seu orcamento na pagina publica ou gerar o PDF).

6.3 Responsabilidade pelo Conteudo

Voce e integralmente responsavel pela legalidade, veracidade e adequacao de todo o conteudo que publica. O Qout nao monitora proativamente o conteudo dos orcamentos, mas se reserva o direito de remover conteudo que viole estes Termos.

7. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo seu design, codigo-fonte, logotipo, marca, funcionalidades e documentacao, e de propriedade exclusiva do Qout e protegida por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

Nenhuma parte destes Termos concede ao Usuario qualquer direito sobre a propriedade intelectual do Qout, exceto o direito limitado de usar a Plataforma conforme descrito nestes Termos.

8. Inteligencia Artificial

O Qout utiliza servicos de inteligencia artificial (Google Gemini) para funcionalidades como sugestoes de conteudo, analise de orcamentos e chatbot de assistencia. Sobre o uso de IA:

• As sugestoes geradas por IA sao orientativas e nao substituem o julgamento profissional do Usuario
• O Qout nao garante a precisao, completude ou adequacao do conteudo gerado por IA
• O Usuario e responsavel por revisar e aprovar qualquer conteudo gerado por IA antes de inclui-lo em orcamentos
• Dados enviados para processamento de IA seguem as praticas descritas em nossa Politica de Privacidade

9. Dominios Personalizados

Alguns planos permitem configurar um dominio personalizado para exibir orcamentos. Sobre dominios personalizados:

• O Usuario e responsavel pelo registro e manutencao do dominio junto ao registrador
• A configuracao de DNS deve ser feita conforme as instrucoes fornecidas na Plataforma
• O Qout nao garante a disponibilidade de certificados SSL para dominios personalizados em todas as situacoes
• Em caso de cancelamento do plano, o dominio personalizado sera desvinculado da Plataforma

10. Disponibilidade e Suporte

10.1 Disponibilidade

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas nao garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia quando possivel.

10.2 Suporte

O suporte tecnico e oferecido conforme o plano contratado. O plano gratuito inclui suporte pela comunidade, enquanto planos pagos oferecem suporte por e-mail com prazos de resposta variaveis conforme o nivel do plano.

11. Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela lei brasileira:

• A Plataforma e fornecida "como esta" (as is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas
• O Qout nao garante que a Plataforma sera livre de erros, virus ou interrupcoes
• O Qout nao se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de orcamentos criados na Plataforma
• O Qout nao se responsabiliza por decisoes comerciais baseadas em sugestoes de IA ou analiticos da Plataforma
• A responsabilidade total do Qout, em qualquer circunstancia, e limitada ao valor pago pelo Usuario nos ultimos 12 meses

12. Indenizacao

O Usuario concorda em indenizar e isentar o Qout, seus diretores, funcionarios e parceiros de qualquer reclamacao, dano, perda ou despesa (incluindo honorarios advocaticios) decorrentes de:

• Violacao destes Termos pelo Usuario
• Conteudo publicado pelo Usuario na Plataforma
• Violacao de direitos de terceiros pelo Usuario
• Uso indevido da Plataforma

13. Suspensao e Encerramento

O Qout pode suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso previo, caso:

• Voce viole qualquer disposicao destes Termos
• Sua conta esteja envolvida em atividades suspeitas ou fraudulentas
• Voce utilize a Plataforma de forma que prejudique outros usuarios ou a infraestrutura
• Seja exigido por lei ou ordem judicial

Em caso de encerramento por violacao, nao havera direito a reembolso de valores pagos.

14. Alteracoes nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedencia minima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos.

15. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos sera submetida ao foro da comarca do domicilio do Usuario, conforme o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicavel.

16. Disposicoes Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Politica de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuario e o Qout.
• Independencia das clausulas: Se qualquer disposicao for considerada invalida ou inexequivel, as demais permanecerao em vigor.
• Renúncia: A nao aplicacao de qualquer direito previsto nestes Termos nao constitui renuncia a esse direito.
• Cessao: O Usuario nao pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem consentimento previo por escrito do Qout.

17. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: